Obrigatoriedade de contribuição do INSS

Muitas pessoas ainda tem dúvidas em relação à obrigatoriedade de contribuição do INSS.

De acordo com a legislação atual, todas as pessoas que exercem atividade remunerada no Brasil, tem que contribuir para o INSS. Seja ele autônomo ou de carteira assinada.

Existem ainda os que, por opção, mesmo estando sem trabalhar, optam por contribuir de forma facultativa, para que lá na frente não venha sofrer danos pela falta de contribuição.

TABELA INSS 2022 PARA EMPREGADO SEGURADO, DOMÉSTICO E AUTÔNOMO

Confira abaixo a Tabela INSS 2022 para empregados segurado, empregado doméstico e trabalhador autônomo:

Tabela para Empregado, Empregado doméstico e Trabalhador Avulso 2022
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11%

Assim que divulgada a tabela do ano de 2022, voltaremos a atualizar este post!

O QUE SE ENTENDE POR:

Todos os trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social são chamados de Segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, como por exemplo:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Entre outros.

Três das seis categorias:

Empregado Segurado

São todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem mensalmente o seu salário.

Empregado Doméstico

Na categoria dos empregados domésticos, estão todos os trabalhadores que tem carteira assinada e prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolvem atividade lucrativa.

Trabalhador Autônomo

São aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau, etc.

TABELA INSS 2022 PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2022
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 998,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.)*

*Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;

 R$ 49,90
R$ 998,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.)**

**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;

R$ 109,78
R$ 998,00 até R$ 5.645,80 20% Entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

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